Política de Cancelamento e Reembolso
Última atualização: 2 de novembro de 2026
Esta política regula a cobrança, o cancelamento e o reembolso da assinatura do Pemoni.
1. Definições
Esta política usa os termos definidos nos Termos de Uso e também estes:
- Período de cobrança: o intervalo pago de uma vez. É um mês no plano mensal e um ano no plano anual.
- Mês de cobrança: cada mês contado a partir do início do primeiro período de cobrança. Os pedidos e o reembolso do plano anual são contados por mês de cobrança.
2. Planos e preços
2.1. Cada unidade da Conta é cobrada pelo preço de uma posição. Uma Conta com seis unidades paga os preços da 1ª à 6ª posição. Os preços de cada posição estão publicados em pemoni.app.
2.2. A cobrança é feita em reais, no meio de pagamento informado pelo Assinante, que autoriza as cobranças recorrentes e as demais cobranças previstas nesta política. Os tributos e as mudanças de preço seguem os Termos de Uso.
3. Pedidos incluídos e pedidos adicionais
3.1. Cada unidade cobrada inclui 400 pedidos por mês de cobrança. Os pedidos incluídos são da Conta, não de cada unidade. Uma unidade cobrada por parte do mês soma a mesma parte dos 400 pedidos.
3.2. Todo pedido criado conta, qualquer que seja a origem, mesmo se for cancelado depois.
3.3. Pedidos incluídos e não usados não passam para o mês seguinte.
3.4. Acima dos pedidos incluídos, os pedidos adicionais são cobrados em blocos de 100 pedidos, ou fração, ao preço publicado em pemoni.app.
3.5. O limite é de 8 blocos por unidade cobrada em cada mês de cobrança. Uma unidade cobrada por parte do mês soma a mesma parte do limite. Pedidos acima do limite não são cobrados.
| Pedidos no mês, conta com 1 unidade | Blocos cobrados |
|---|---|
| até 400 | 0 |
| 401 | 1 |
| 600 | 2 |
| 1.000 | 6 |
| 1.200 ou mais | 8 |
3.6. Os blocos de cada mês de cobrança são cobrados depois do fim desse mês, também no plano anual.
3.7. Pedidos criados durante o teste grátis não contam.
4. Teste grátis de 7 dias
4.1. A primeira assinatura de cada CNPJ começa com 7 dias grátis. O CNPJ que já teve um teste grátis não tem outro, qualquer que tenha sido o resultado do primeiro, e a nova assinatura é cobrada na contratação.
4.2. A primeira cobrança acontece 7 dias depois da assinatura, no valor do plano escolhido para uma unidade.
4.3. Se o Assinante pagar antes do fim do teste grátis, o teste termina no pagamento, sem direito aos dias restantes, e o primeiro período de cobrança começa nessa data. Se o pagamento falhar, o teste grátis continua.
5. Contratação entre empresas
5.1. A assinatura é contratada pelo Assinante para a sua atividade empresarial. Por isso, o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor não se aplica a ela.
6. Cancelamento
6.1. O Assinante pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa, pelos meios disponíveis no Pemoni.
6.2. Durante o teste grátis: nada é cobrado e o acesso termina na hora.
6.3. No plano mensal: o cancelamento interrompe a renovação. O acesso continua até o fim do mês pago, e nada é devolvido.
6.4. No plano anual: o acesso continua até o fim do mês de cobrança em curso. Esse mês não é devolvido.
6.5. No plano anual, o Assinante recebe, por unidade, o valor pago por ela no período anual em curso, menos os meses de cobrança usados, ao preço mensal da sua posição em vigor na data desse pagamento. Para uma unidade criada no meio do ano, o valor pago é a cobrança proporcional feita na criação.
6.6. Os meses de cobrança usados são contados assim:
- o mês de cobrança em curso conta como usado;
- o primeiro mês de uma unidade criada no meio do ano conta como um mês inteiro;
- depois de uma troca do plano mensal para o anual, os meses contam a partir do início do período anual, e o mês da troca conta como um mês inteiro;
- os meses de bloqueio pela situação do CNPJ (seção 10) contam como usados.
6.7. O reembolso de cada unidade nunca é negativo.
| Exemplo com 1 unidade e o ano pago por inteiro | Valor |
|---|---|
| Valor pago pelo ano | 10 × o preço mensal |
| Meses de cobrança usados, incluindo o mês em curso | 6 |
| Custo dos meses usados | 6 × o preço mensal |
| Reembolso | 4 × o preço mensal |
6.8. Uma unidade excluída antes do cancelamento, no mesmo período anual, não tem reembolso.
6.9. Os pedidos adicionais do último mês de cobrança são cobrados depois do fim do acesso. Os pedidos adicionais não entram no cálculo do reembolso.
6.10. A troca entre plano mensal e anual desfaz um cancelamento agendado.
6.11. Uma unidade criada com o cancelamento agendado é cobrada de forma proporcional até a data de fim do acesso. O cancelamento continua valendo.
6.12. O Assinante do plano anual que cancelar pela retirada de uma função principal (seção 11.3 dos Termos de Uso), até 30 dias depois da retirada, recebe o valor pago e não usado, proporcional ao preço anual, contado do fim do acesso (seção 6.4), sem o cálculo da seção 6.5.
6.13. Depois do fim do acesso, a Conta não pode ser reaberta. Para voltar, o Assinante faz uma nova assinatura, que cria uma Conta nova.
7. Criação e exclusão de unidades
7.1. Uma unidade criada no meio do período de cobrança é cobrada na criação, de forma proporcional ao resto do período.
7.2. O Pemoni pode recusar a criação de unidades antes do primeiro pagamento e enquanto houver fatura não paga.
7.3. Só a exclusão encerra a cobrança de uma unidade.
7.4. A exclusão encerra a cobrança da unidade a partir do próximo período de cobrança. O período em curso continua cobrado pelo maior número de unidades que teve, e nada é devolvido.
7.5. A exclusão retira da assinatura o preço da última posição, qualquer que seja a unidade excluída.
7.6. A exclusão de uma unidade não pode ser desfeita.
8. Troca entre plano mensal e anual
8.1. O Assinante pode trocar entre o plano mensal e o anual pelos meios disponíveis no Pemoni. A troca mantém o número de unidades e vale a partir da data informada ao Assinante antes de ele confirmá-la.
8.2. A troca mantém as datas dos meses de cobrança.
8.3. Do mensal para o anual: a parte não usada do mês pago vira crédito. O plano anual é cobrado de forma proporcional, da troca até o próximo aniversário do início do primeiro período de cobrança. A renovação anual cai nesse aniversário.
Exemplo: uma assinatura com uma unidade, cujo primeiro período começou em 15 de outubro, troca para o anual em 15 de novembro. Ela paga 11 meses do plano anual, até o próximo 15 de outubro.
8.4. Do anual para o mensal: a parte não usada do ano pago vira crédito, usado nas faturas seguintes. O crédito não é devolvido enquanto a assinatura estiver ativa. O saldo que restar no fim da assinatura é devolvido.
8.5. Durante o teste grátis: a troca não cobra nada e o teste continua. A primeira cobrança usa o plano novo.
8.6. Se a cobrança da troca falhar: a assinatura continua no plano anterior, ativa, e nada é devido.
9. Pagamento não realizado
9.1. Se o pagamento de uma fatura falhar, o Pemoni pode bloquear o acesso à Conta a partir de 7 dias depois da falha.
9.2. O Pemoni avisa a falha por e-mail. Se a fatura não for paga, a assinatura é cancelada em até três semanas depois da falha.
9.3. O bloqueio termina quando não houver fatura não paga.
9.4. Se a assinatura do plano anual for cancelada por falta de pagamento, o reembolso segue as seções 6.5 a 6.8. Os meses usados contam até o mês de cobrança em que a assinatura é cancelada.
9.5. Se o Assinante contestar uma cobrança junto ao emissor do cartão e o valor for estornado, a fatura volta a ficar em aberto e segue esta seção.
10. Bloqueio pela situação do CNPJ
10.1. O Pemoni pode consultar a situação do CNPJ da Conta na Receita Federal antes de qualquer cobrança.
10.2. Se o CNPJ não for encontrado ou a inscrição não estiver ativa, o Pemoni pode bloquear o acesso à Conta. Nesse caso, a cobrança daquele momento não é feita, incluindo a dos pedidos adicionais do mês.
10.3. A consulta é repetida antes da próxima renovação. Se a inscrição estiver ativa, o bloqueio termina e essa renovação é cobrada.
10.4. O bloqueio não impede o cancelamento (seção 6).
11. Reembolsos
11.1. Casos com reembolso. Fora destes casos, o Pemoni não devolve valores pagos.
| Caso | Como | Prazo |
|---|---|---|
| Cancelamento do plano anual, também por falta de pagamento (seções 6.5 a 6.8 e 9.4) | Sem pedido do Assinante | Até 7 dias úteis depois do fim do acesso |
| Saldo de crédito no fim da assinatura (seção 8.4) | Sem pedido do Assinante | Até 7 dias úteis depois do fim do acesso |
| Retirada de uma função principal, no plano anual (seção 6.12) | Sem pedido do Assinante | Até 7 dias úteis depois do fim do acesso |
| Fim do serviço (seção 12) | Sem pedido do Assinante | Até 30 dias depois do fim do serviço |
| Cobrança por erro (seção 11.2) | A pedido | Até 7 dias úteis depois de confirmado o erro |
11.2. Cobrança por erro. O valor cobrado por erro, em duplicidade ou fora das regras desta política é devolvido a pedido do Assinante.
11.3. Como pedir. O Assinante escreve para [email protected] com o CNPJ da Conta, a data e o valor da cobrança e o motivo.
11.4. Como o valor volta. O reembolso é feito no mesmo meio de pagamento da cobrança. Os prazos da seção 11.1 são para o Pemoni fazer o reembolso. O prazo para o valor aparecer na fatura do cartão depende do emissor.
11.5. O Pemoni pode descontar de qualquer reembolso o valor das faturas não pagas.
12. Fim do serviço
12.1. Se o Pemoni deixar de oferecer o serviço (seção 10.4 dos Termos de Uso), o valor pago e não usado é devolvido de forma proporcional ao preço pago, a partir do último dia de serviço, sem o cálculo da seção 6.5.
12.2. Os pedidos adicionais do último mês de serviço são cobrados.
13. Dados após o cancelamento
Os dados da Conta cancelada são tratados conforme a Política de Privacidade.
14. Mudanças nesta política
O Pemoni pode mudar esta política nas condições da seção 15 dos Termos de Uso.