Política de Privacidade do Pemoni
Última atualização: 2 de novembro de 2026
Esta política explica quais dados pessoais o Pemoni trata, para quê, com quem compartilha e por quanto tempo guarda. Explica também como você exerce seus direitos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei 13.709/2018).
1. Quem somos
O Pemoni é um serviço da KSR CONSULTORIA EM TI LTDA, CNPJ 37.993.364/0001-20. Contato para assuntos de dados pessoais: [email protected].
2. Termos usados
Nesta política:
- Assinante: a empresa, identificada pelo CNPJ, que assina o Pemoni.
- Usuário: a pessoa com acesso à conta do Assinante, como administrador ou como membro.
- Consumidor: a pessoa que faz um pedido ao Assinante, pelo cardápio digital ou no balcão.
3. Quem decide sobre os dados
A LGPD separa dois papéis. O controlador decide por que e como os dados são tratados. O operador trata os dados em nome do controlador.
| Dados | Controlador | Papel do Pemoni |
|---|---|---|
| Registros de acesso e dados técnicos de quem acessa o site, a conta ou o cardápio digital | Pemoni | Controlador |
| Dados do Assinante e dos Usuários | Pemoni | Controlador |
| Dados dos Consumidores nos pedidos (seção 5.1) | O Assinante, isto é, o restaurante | Operador |
| Contadores de envio de código SMS, usados para conter abuso | Pemoni | Controlador |
A seção 14 dos Termos de Uso regula o tratamento em que o Pemoni é operador.
4. Dados que tratamos como controlador
4.1 Acesso ao site e ao serviço
| Dado | Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|---|
| Endereço IP, navegador, página acessada, data e hora | Entregar o site e o serviço, proteger contra ataques e abuso, investigar falhas | Legítimo interesse (inciso IX) |
| Registros de acesso: endereço IP, data e hora | Guardar os registros que o Marco Civil da Internet exige (Lei 12.965/2014, art. 15) | Cumprimento de obrigação legal (inciso II) |
4.2 Assinante
| Dado | Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|---|
| CNPJ, nome do estabelecimento e plano escolhido, informados no formulário de assinatura | Verificar se o CNPJ pertence a uma empresa ativa e abrir a página de pagamento | Procedimentos preliminares de contrato, a pedido do titular (inciso V) |
| E-mail informado no pagamento | Login, avisos sobre a conta, e-mail para a nota fiscal (NFS-e) | Execução de contrato (inciso V) e cumprimento de obrigação legal (inciso II) |
| CNPJ | Identificar o Assinante, cobrar, emitir nota fiscal, aplicar a regra de um teste grátis por empresa | Execução de contrato (inciso V), obrigação legal (inciso II) e legítimo interesse na prevenção a fraude (inciso IX) |
| Razão social, endereço e situação cadastral, obtidos na Receita Federal pelo CNPJ | Emitir nota fiscal e verificar a situação cadastral do Assinante | Execução de contrato (inciso V) e obrigação legal (inciso II) |
| Histórico da assinatura: plano, datas, faturas, situação dos pagamentos, uso de pedidos | Cobrar e prestar o serviço contratado | Execução de contrato (inciso V) |
| Registro de que o CNPJ já teve teste grátis: o CNPJ e essa marca | Aplicar a regra de um teste grátis por empresa e evitar testes repetidos | Legítimo interesse na prevenção a fraude (inciso IX) |
4.3 Usuários
| Dado | Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|---|
| Login, convites, avisos | Execução do contrato com o Assinante (inciso V) e legítimo interesse (inciso IX) | |
| Unidades a que o Usuário tem acesso e se ele é administrador | Controlar o acesso | Execução de contrato (inciso V) e legítimo interesse (inciso IX) |
| Dados técnicos da sessão de login, como IP e navegador | Autenticar e proteger a conta | Legítimo interesse (inciso IX) |
| Registro de ações administrativas: quem fez, o quê e quando | Segurança, auditoria e defesa em disputas | Legítimo interesse (inciso IX) e exercício regular de direitos (inciso VI) |
5. Dados dos Consumidores
5.1 O que é tratado
O Pemoni trata estes dados em nome do restaurante, como operador:
- nome;
- telefone, confirmado por um código enviado por SMS;
- endereço de entrega: CEP, rua, número, complemento, bairro e cidade;
- itens do pedido, observações, forma de retirada ou entrega, horários e status.
O Consumidor informa esses dados no cardápio digital, ou o restaurante os registra num pedido.
5.2 Para que são usados
- Registrar o pedido e mostrá-lo ao restaurante.
- Mostrar ao Consumidor o status dos pedidos dele.
- Preencher o endereço de entrega em novos pedidos do Consumidor no mesmo restaurante.
A base legal desse tratamento é definida pelo restaurante.
5.3 Prevenção de abuso no envio de códigos por SMS
Para conter o envio abusivo de códigos por SMS, o Pemoni trata o telefone e o endereço IP de quem pede o código. Nesse tratamento, o Pemoni é o controlador. A base legal é o legítimo interesse (art. 7º, IX) de proteger os Consumidores e o serviço contra fraude.
6. Com quem compartilhamos dados
O Pemoni usa fornecedores para prestar o serviço.
| Categoria de fornecedor | O que recebe | Para quê | País |
|---|---|---|---|
| Hospedagem | Todos os dados do serviço, no servidor e no banco de dados | Hospedar o Pemoni | Brasil |
| Rede de entrega de conteúdo e segurança | Todo o tráfego do site: IP, endereço acessado e conteúdo das requisições. Imagens do cardápio | Entregar o site, protegê-lo contra ataques e armazenar imagens | Estados Unidos e outros países |
| Autenticação de usuários | E-mail dos Usuários, sessões de login, unidades e acesso de administrador | Login e convites | Estados Unidos |
| Processamento de pagamentos | E-mail, dados do cartão, nome do titular do cartão, CNPJ, razão social, endereço, faturas | Pagamentos, faturas e e-mails sobre cobrança | Estados Unidos e Índia |
| Envio de SMS | Telefone do Consumidor e texto do SMS, com o código e o nome do restaurante | Enviar o código de confirmação | Brasil |
| Consulta de CNPJ | Só o CNPJ | Verificar se a empresa existe e se o cadastro está ativo. Obter razão social, endereço e situação cadastral na Receita Federal | Brasil |
| Consulta de CEP | CEP digitado e IP do navegador | Preencher rua, bairro e cidade a partir do CEP | Brasil |
| Registros técnicos e monitoramento | Registros do sistema (logs): identificadores internos, endereço IP, endereço acessado, resultado da requisição | Investigar falhas | Brasil, com acesso a partir dos Estados Unidos |
| E-mail de atendimento | Mensagens enviadas a [email protected] e [email protected] | Atendimento | Estados Unidos |
| Fontes tipográficas carregadas pelo navegador | IP e navegador de quem acessa o site | Exibir as fontes do site | Estados Unidos |
Alguns fornecedores também tratam dados como controladores, para fins próprios, como prevenção a fraude e cumprimento de obrigações legais. Esse tratamento segue as políticas de privacidade deles.
O Pemoni também pode compartilhar dados quando a lei exigir, por ordem judicial ou a pedido de autoridade competente, e para defender seus direitos em processo.
7. Transferência internacional
Alguns fornecedores tratam dados fora do Brasil, nos países indicados na tabela da seção 6. Para o processamento de pagamentos, a transferência segue as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (LGPD, art. 33, II, "b"), conforme a seção 7.1.
7.1 Transferência internacional para processamento de pagamentos
- Responsável por estas informações: KSR CONSULTORIA EM TI LTDA (Pemoni), CNPJ 37.993.364/0001-20. Contato: [email protected].
- Dados: e-mail, dados do cartão, nome do titular do cartão, CNPJ, razão social, endereço e faturas.
- Forma: o Assinante informa o e-mail e os dados do cartão na página da processadora de pagamentos, ao assinar. O Pemoni não recebe nem guarda os dados do cartão. O Pemoni envia à processadora o CNPJ e, depois da assinatura, a razão social e o endereço, pela integração entre os sistemas.
- Finalidade: cobrar a assinatura. A processadora de pagamentos também usa os dados para prevenir fraude e cumprir as obrigações legais dela.
- Responsabilidades: na cobrança, a processadora atua como operadora do Pemoni, que é o controlador. Na prevenção a fraude e à lavagem de dinheiro, a processadora é controladora independente e responde por esse tratamento.
- Países de destino: Estados Unidos e Índia.
- Duração: enquanto a assinatura existir, mais o prazo legal de guarda dos registros de cobrança (seção 9.2).
- Transferências posteriores: a processadora pode repassar os dados a bandeiras de cartão, bancos emissores do cartão e empresas que ela contrata para infraestrutura e prevenção a fraude, para as mesmas finalidades.
- Seus direitos: os da seção 11, pelo canal [email protected].
- ANPD: você pode apresentar petição contra o controlador à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
- Cópia das cláusulas: enviamos de graça uma cópia das cláusulas-padrão contratuais a quem pedir em [email protected]. Respondemos em até 15 dias.
8. Cookies e armazenamento no navegador
O Pemoni usa só cookies e armazenamento no navegador necessários para o serviço funcionar e para a segurança dele, como estes:
| Item | Tipo | Onde | Para quê | Duração |
|---|---|---|---|---|
| Sessão de login | Cookie | portal.pemoni.app, para Usuários | Manter o login | Enquanto durar a sessão de login |
| Sessão do cardápio | Cookie | menu.pemoni.app, para Consumidores | Lembrar o telefone confirmado e permitir acompanhar pedidos | 2 horas desde a última confirmação ou pedido |
| Sacola | Armazenamento local | menu.pemoni.app | Guardar a sacola do Consumidor | Até o pedido ser enviado ou a sacola ser esvaziada |
| Dados do formulário de assinatura (CNPJ, nome do estabelecimento, plano) | Armazenamento da sessão | pemoni.app | Preencher o formulário de novo se você voltar da página de pagamento | Apagado na volta, ou ao fechar a aba |
As páginas de pagamento e de gestão da assinatura são da processadora de pagamentos. Os cookies dessas páginas seguem a política dela.
Você pode bloquear ou apagar cookies no seu navegador. Sem esses cookies, o login e o cardápio digital não funcionam.
9. Por quanto tempo guardamos
Depois dos prazos desta seção, os dados são apagados ou anonimizados. Eles podem ser guardados por mais tempo para cumprir obrigação legal ou regulatória (LGPD, art. 16, I) ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (LGPD, art. 7º, VI).
9.1 Conta e dados do serviço
Os dados da conta, inclusive os pedidos e os dados dos Consumidores, são guardados até 90 dias depois do fim da assinatura, por qualquer motivo, salvo os da seção 9.2. Nesse prazo, o Assinante pode pedir uma cópia dos dados da conta (seção 10.5 dos Termos de Uso).
O Assinante pode pedir a exclusão antes do fim do prazo, em [email protected].
Os pedidos de uma unidade excluída ficam guardados com os demais dados da conta, no prazo desta seção.
9.2 Dados guardados por mais tempo
| Dado | Prazo | Motivo |
|---|---|---|
| Registros fiscais e de cobrança: CNPJ, razão social, endereço, e-mail da nota fiscal, faturas e pagamentos | 5 anos | Obrigações fiscais (LGPD, art. 7º, II) |
| Registro de teste grátis: o CNPJ e a marca de que o teste foi usado | Sem prazo de exclusão | Evitar testes grátis repetidos pela mesma empresa (legítimo interesse, art. 7º, IX) |
| Registros de acesso: endereço IP, data e hora | 6 meses | Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15) |
9.3 Dados de curta duração
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Registros técnicos (logs), códigos SMS e contadores de prevenção de abuso | Até 30 dias |
| Cadastro com o CNPJ na processadora de pagamentos, numa assinatura não concluída | Até 2 meses depois da tentativa |
Os cookies e o armazenamento no navegador seguem os prazos da seção 8.
10. Segurança
Nenhum sistema é totalmente seguro. A comunicação de incidentes de segurança segue a LGPD (art. 48) e, para os dados dos Consumidores, a seção 14 dos Termos de Uso.
11. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você tem, perante o controlador dos seus dados, o direito de:
- confirmar a existência de tratamento;
- acessar os seus dados;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- pedir a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor, nos termos da regulamentação da ANPD e observados os segredos comercial e industrial;
- pedir a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, salvo nos casos do art. 16 da LGPD;
- saber com quais entidades públicas e privadas o controlador compartilhou os seus dados;
- ser informado sobre a possibilidade de não dar consentimento e sobre as consequências da recusa;
- revogar o consentimento;
- se opor a um tratamento feito sem o seu consentimento, quando ele descumprir a LGPD;
- peticionar contra o controlador à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Como pedir
Escreva para [email protected] e diga qual direito quer exercer. O Pemoni pode pedir informações para confirmar que a solicitação é sua.
Solicitações de Consumidores
O restaurante é o controlador dos dados dos pedidos. Faça a sua solicitação sobre esses dados ao restaurante. Se você escrever ao Pemoni sobre eles, o Pemoni pode encaminhar a solicitação ao restaurante. Sobre os dados da seção 5.3, escreva ao Pemoni.
12. Canal de comunicação com o titular
A KSR CONSULTORIA EM TI LTDA é microempresa e agente de tratamento de pequeno porte, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022. Por isso, não indicou encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 11 da Resolução).
O canal de comunicação com os titulares é [email protected].
13. Crianças
O Pemoni é um serviço para empresas e não é dirigido a crianças.
14. Mudanças nesta política
O Pemoni pode mudar esta política. A data no topo indica a versão em vigor.
Mudanças relevantes são avisadas aos Assinantes por e-mail ou no próprio Pemoni, com pelo menos 30 dias de antecedência. Mudanças exigidas por lei ou por segurança podem valer antes.